A importância de taxar os super-ricos da maneira correta

Defender que o capital deveria pagar impostos proporcionalmente mais justos não é o mesmo que defender "taxar os ricos até não sobrar nada". Política tributária é engenharia fina: o objetivo é captar recursos para financiar bens públicos (saúde, educação, infraestrutura) sem destruir os incentivos que fazem a economia crescer.

Vale notar, porém, que o argumento dos "incentivos destruídos" é frequentemente usado como veto automático a qualquer proposta de redistribuição, independentemente da magnitude real da mudança proposta — inclusive quando a alíquota discutida ainda deixaria o capital tributado bem abaixo do que já é tributado o trabalho. Ceticismo sobre o desenho de uma política específica é saudável; usar esse ceticismo para rejeitar qualquer tributação adicional ao capital, em qualquer cenário, é outra coisa.

O Brasil historicamente isentou dividendos de Imposto de Renda na pessoa física — uma escolha pouco comum entre grandes economias, onde a maioria dos países da OCDE tributa esse tipo de rendimento. Isso não acontece porque dividendos sejam moralmente diferentes de salário; acontece porque o desenho tributário brasileiro, por décadas, favoreceu explicitamente a renda do capital sobre a renda do trabalho.

Taxar corretamente significa calibrar: alíquotas que cresçam com a renda total (progressividade), sem criar brechas que permitam a quem tem mais recursos para planejamento tributário pagar proporcionalmente menos do que a classe média. A criação de um "imposto mínimo" sobre rendas muito altas — incluindo dividendos antes isentos — é um exemplo de ajuste fino: não abole a renda do capital, apenas garante que ela não fique, na prática, menos tributada que a renda de quem vive de salário.

O risco de taxar mal em qualquer direção é real: impostos mal desenhados podem gerar fuga de capital, informalidade ou simplesmente não arrecadar o suficiente para sustentar políticas públicas. Mas o risco de não taxar o capital de forma adequada também é real — e, segundo a própria matemática de r > g, esse risco composto ao longo de décadas é o motor estrutural da desigualdade. Taxar certo não é sobre punir sucesso; é sobre impedir que a vantagem matemática do capital sobre o trabalho seja ainda mais amplificada por uma vantagem fiscal.